Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201809641Em relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração...1457941201809641Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria TributáriaEm relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração pública, nos termos do Código Tributário Nacional, não é vedada a divulgação de informações relativas Aà natureza de negócios ou atividades do sujeito passivo.Bà natureza de negócios ou atividades de terceiros. Ca parcelamento ou moratória.Dà situação econômica ou financeira de terceiros. Eà situação econômica ou financeira do sujeito passivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031425Direito TributárioA respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue o item , à luz da legislação de regência, da doutrina e d...Questão 457941200149045Direito TributárioJulgue o item a seguir, acerca de administração tributária.Considere que uma empresa planeje melhorar sua gestão de tributos, que está totalmente sob ...Questão 457941200446364Direito TributárioFoi realizado lançamento de ISS referente a serviço de revitalização predial prestado em conjunto pelos senhores A, B e C, pelo qual os três receberam...Questão 457941200456812Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS.Não se considera fato gerador do ICMS a exclusiva movimentação física de mercad...Questão 457941200568862Direito TributárioO referido tributo deve obediência aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.Questão 457941200585703Direito TributárioJulgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecim...Questão 457941200725781Direito TributárioA União, ao instituir contribuição de interesse de determinada categoria profissional, poderá cobrá-la no mesmo exercício financeiro em que tenha sido...Questão 457941200785547Direito TributárioSegundo o STF, a imunidade tributária recíproca não abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos de pr...Questão 457941200877709Direito TributárioUma lei estadual indicou autoridade competente para estabelecer condições que possibilitassem ao contribuinte e à fazenda pública estadual negociar o ...Questão 457941201169908Direito TributárioMilita em favor da instituição de assistência social que tenha adquirido o status de imune a presunção de estarem seu patrimônio, renda e serviços vin...