///
No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.
O Estado ostenta personalidade jurídica de direito
público interno e externo.
Acerca de direito administrativo, julgue o item.A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, enqu...
À Luz da Lei n.° 9.784/1999, na ausência de disposição legal específica, o prazo para interposição de recursos administrativos será de
Entre as fases contratuais, considera‑se como marco de início a assinatura do contrato, que será seguida da emissão da ordem de serviço e, como marco ...
Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.Os titulares de emprego público são celetistas, ou seja...
Os atos de delegação de competência podem ser revogados pela autoridade delegante no prazo de até três anos após sua publicação em edital.
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Considere-se que um servidor público, integrante dos quadros do Poder Executivo Fede...
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos...
O controle judicial da Administração Pública
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial dos bens das e...
Assinale a alternativa que melhor se adapta ao conceito de Direito Administrativo.