No que se refere a justificação administrativa, acidente de
trabalho, renda mensal e reajuste de benefício, julgue os itens a
seguir.
I Contra a decisão da autoridade competente do Instituto
Nacional do Seguro Social que considerar ineficaz a
justificação administrativa cabe recurso ao Conselho de
Recurso da Previdência Social.
II O acidente sofrido pelo segurado no percurso da sua
residência para o local de trabalho ou deste para aquela,
qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de
propriedade do segurado, é considerado acidente de trabalho
para efeito de concessão de benefício previdenciário
acidentário.
III O valor da renda mensal devido à segurada empregada a
título de salário-maternidade pode exceder o teto máximo do
Regime Geral de Previdência Social.
IV O reajuste do valor dos benefícios previdenciários concedidos
pelo RGPS será realizado anualmente, mediante lei de
iniciativa do Congresso Nacional aprovada no exercício
financeiro anterior.
Assinale a opção correta.