Os serviços públicos observam os princípios gerais do direito admin...

Complete as lacunas abaixo com a alternativa correta. Os contratos ___________ da administração regem-se pelo Código Civil ou Comercial, os contratos ...

“É toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública, condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências ...

Com podem ser classificados os seguintes atos administrativos:: I- quanto ao destinatário: II- quanto ao alcance: III- quanto ao conteúdo: IV- quanto ...

Assinale a alternativa INCORRETA.

Apresenta-se como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, consoante previsão expressa da Lei 8429 ...

Complete as lacunas abaixo com a alternativa correta. As pessoas ___________ de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços ______...

Analise as afirmativas dando valores, (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para ...

Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. À família d...

Consta do decreto que o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, j...

São elementos essenciais à formação do ato administrativo e reconhecidos como requisitos de validade a: