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Acerca do Processo de Licitação, no que tange a fase que poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases...
O Município Beta afere a necessidade de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua específica escol...
A Lei 14.133/2021 foi criada com o objetivo de modernizar e tornar mais eficientes os processos de contratação pública, além de aumentar a transparênc...
De acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992, analise os itens a seguir. I – O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comp...
Avalie as proposições a seguir. 1. Concessão a terceiros de serviços de competência do Poder Público. 2. Locação de imóveis. 3. Contratação de serviço...
A Lei Federal 14.133/2021, elencou novo rol acerca dos princípios que regem a licitação. Assim, além dos princípios (Legalidade, Impessoalidade, Moral...
Acerca do que dispõe a lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre Registros Cadastrais e Registros de Preços, analise os itens a seguir e, ao final,...
A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que o valor estimado da contratação deverá ser compatível com os v...
Imagine que um particular que tenha celebrado um contrato administrativo com o poder público incorra em alguma irregularidade na execução desse contra...
Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública, diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes, car...