Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201809874João dá início a loteamento para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente. Tomando conhecimento dos fat...1457941201809874Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaJoão dá início a loteamento para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente. Tomando conhecimento dos fatos, o órgão do Ministério Público deve requisitar a instauração de inquérito policial para apuração inicial de crime contraAo patrimônio (estelionato).Bo patrimônio (fraude).Ca Administração pública. Da ordem econômica. Eas relações de consumo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040737Direito PenalNo peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível exclui aQuestão 457941200111979Direito PenalPatricio, funcionário público, atuando em um cartório de determinada Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, exige a quantia de R$ 50.000,00 em dinheiro ...Questão 457941200537199Direito PenalDescaracteriza o crime de peculato doloso aQuestão 457941200557569Direito PenalSobre a extinção da punibilidade:Questão 457941200642571Direito PenalA prática de falta graveQuestão 457941200655051Direito PenalNos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar queQuestão 457941200802678Direito PenalA reincidênciaQuestão 457941201233072Direito PenalSobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:Questão 457941201529401Direito PenalA tentativa éQuestão 457941202019305Direito PenalO Conselho Penitenciário é