Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201809942De acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 48/2007, assinale a opção correta no que concerne à autorização de opera...1457941201809942Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito Público | Operações de Crédito | Empréstimo PúblicoDe acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 48/2007, assinale a opção correta no que concerne à autorização de operações de crédito externo.AOs contratos de empréstimos externos poderão conter cláusula para facilitar a compensação automática de débitos e créditos das operações anteriores entre proponente e financiador.BO montante das garantias concedidas pela União poderá exceder a 50% da receita corrente líquida.CO limite para as operações de refinanciamento do principal de dívidas anteriores deve estar inserido no limite normal para novas operações.DNa apuração do limite de endividamento do solicitante, devem ser computadas as operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias.EA apuração do montante das garantias concedidas pela União deve ser efetuada no momento de cada solicitação de crédito externo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259945Direito FinanceiroConsiderando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.As receitas decorrentes de operações de crédito são classificadas...Questão 457941200459233Direito FinanceiroÀ luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.Ainda que não haja vedação na LDO, é proibida a abertu...Questão 457941200825903Direito FinanceiroA respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.Além de conter a relação das metas e das prioridades da administração pública federal...Questão 457941200925832Direito FinanceiroAdotado no Brasil no início do governo atual, o orçamento participativo preconiza a participação da população em seu modelo de trabalho.Questão 457941200937860Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará deverá emitir alerta aos poderes executivo e leg...Questão 457941201213799Direito FinanceiroTendo como referência as normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a finanças públicas, julgue...Questão 457941201242850Direito FinanceiroLegislação estadual pode dispor sobre direito financeiro.Questão 457941201538756Direito FinanceiroNo orçamento fiscal, devem constar todos os investimentos das empresas e autarquias cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta...Questão 457941201791475Direito FinanceiroDeputado estadual propôs emenda a projeto de lei orçamentária anual, incluindo dispositivo que assegura o porte de arma a parlamentares estaduais apos...Questão 457941201809240Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito da despesa pública.