O direito da União Europeia é aplicado, com exclusividade, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que prolata decis...

Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. É expressamente proibida pela CF a extra...

Assinale a opção em que é apresentada a denominação do acordo comercial plurilateral, originalmente abrangido pelo entendimento relativo às normas e p...

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) p...

A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demandas no Sistema Interamericano d...

Diferentemente dos arquivos diplomáticos, os arquivos consulares podem ser violados em caso de fundada suspeita de atentado contra a incolumidade do E...

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.Considerando que o governo de dado país passou a restringi...

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição unive...

Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.Como é vedado o uso da força nas relações int...

Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.O estado de guerra acarreta a proibição de relações comerciais entre os Estados i...

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigad...