Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201810279Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária deve ser interpretada da maneira mais fav...1457941201810279Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaCom base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte quando tratar da:Aexclusão do crédito tributário.Boutorga de isenção.Ccapitulação legal do fato.Dsuspensão do crédito tributário.Edispensa do cumprimento de obrigações acessórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073673Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200502300Direito TributárioEm relação ao sistema tributário nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impost...Questão 457941200784138Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na f...Questão 457941200909767Direito TributárioEm determinadas situações, os contribuintes podem ter que comprovar sua situação fiscal ou lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tr...Questão 457941201016733Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ...Questão 457941201054026Direito TributárioPara o tributarista Paulo de Barros Carvalho “vezes sem conta a compostura da legislação de um tributo vem pontilhada de inequívocas providências no s...Questão 457941201169526Direito TributárioConsidere as assertivas abaixo: I - É cabível mandado de segurança para declarar o direito à compensação nas situações em que forem impostas exigência...Questão 457941201310118Direito TributárioQual dos seguintes princípios é considerado a pedra angular do sistema tributário brasileiro?Questão 457941201599544Direito TributárioO que caracteriza um empréstimo compulsório no Direito Tributário brasileiro?Questão 457941201878395Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, é de competência tributári...