Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201810401Com relação aos impostos municipais, segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.1457941201810401Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisCom relação aos impostos municipais, segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta. AO ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. BA Constituição veda a progressividade do IPTU, Imposto Predial Territorial Urbano, em razão do valor do imóvel. CCabe à lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISS, não compreendidos no artigo 155, II, da Constituição, definidos em lei complementar. DO ITBI compete ao Município da situação do bem. EO IPTU poderá, sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o artigo 182, § 4º, inciso II, da Constituição, ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393493Direito TributárioConsiderando o disposto na Lei Federal nº 6.830/1980, artigo 2º, a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita no(a)Questão 457941200446708Direito TributárioCom relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200539268Direito TributárioNa transmissão de bens imóveis, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) compete ao EstadoQuestão 457941200722896Direito TributárioAtendendo à legislação vigente, é correto afirmar que a ARS deverá recolher a importância retida, em nome da NCCS, no mês subsequente ao da emissão da...Questão 457941200771692Direito TributárioConsiderando o artigo 202 do CTN, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicaráQuestão 457941200838446Direito TributárioSobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201247427Direito TributárioUm clube recreativo (sociedade sem fins lucrativos) realiza festas reiteradamente para sócios e não sócios, aproveitando, sistematicamente, as oportun...Questão 457941201251237Direito TributárioSobre o Imposto de Renda, analise as assertivas abaixo. I. Aos acréscimos patrimoniais decorrentes de atividade criminosa não incide o imposto sobre a...Questão 457941201667396Direito TributárioÉ correto afirmar que o imposto de rendaQuestão 457941201748309Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que