Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201810472À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A autoridade que tenha interesse indireto na matéria é impedi...1457941201810472Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A autoridade que tenha interesse indireto na matéria é impedida de atuar em processo administrativo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200403907Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A pré-qualificação consiste no procedimento técnico-administrativo utilizado para selecionar previa...Questão 457941200542521Direito AdministrativoAs autarquias fazem parte da Administração Pública direta.Questão 457941200709434Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A responsabilidade pecuniária por ato de improbidade se estende, indiscriminada e ilimitadamente, aos her...Questão 457941200756631Direito AdministrativoA concessão administrativa é um contrato de concessão de serviço público ou de concessão de obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço prest...Questão 457941200842853Direito AdministrativoJulgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. A autoridade que, no exercício do poder de polícia, se afastar da finalidade pública inc...Questão 457941200907670Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, visando, em espe...Questão 457941201074334Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.A caducidade é uma forma de extinção da concessão de servi...Questão 457941201089970Direito AdministrativoEm relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade na Administração Pública está ligado ao princípio...Questão 457941201276333Direito AdministrativoAlém do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:...Questão 457941202067096Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, julgue o item.Em caso de vício de legalidade no contrato administrativo, este somente poderá ser invalidado por ...