Considere a seguinte situação: Astolfo, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso por tráfico de entorpecentes. Examine...

O Código Penal e as leis especiais regulam a maior parte da legislação criminal do nosso país, mas também encontramos na Constituição Federal (CF/88) ...

Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: I- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônju...

Com relação à organização político-administrativa dos municípios, prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa CORRETA.

Com relação ao princípio da motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a atuação do profissional na administração pública deve observar cinco princípios norteadores...

Concentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é possível afirmar que:

Sobre os direitos culturais, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e a jurisprudência atualizada: I. Constituem patrimônio cultural brasilei...

Sobre a competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, é CORRETO afirmar que

Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prevista na CF/88, é possível afirmar:

A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o art. 2º “considera-se criança, para os ef...