Qual o prazo de validação da certidão eletrônica?

O ato administrativo pode ser extinto se surgir uma nova legislação contrária àquela que fundamentava a prática do ato. Nesse caso, diz-se que o ato a...

O processo licitatório é um procedimento _________ e _________ que visa garantir a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, promovendo...

Aponte a única alternativa abaixo que não corresponde a nenhuma das classificações das formas de controle da administração pública.

Sobre a prescrição administrativa no processo de revisão disciplinar, é correto afirmar que:

Sabe-se que é necessário haver um controle da Administração Pública para que os poderes possam agir de forma eficiente. Nesse contexto, marque a alter...

São diversas as causas para rescisão de um contrato administrativo, que aponta, mediante um fato superveniente, o fim das obrigações contratuais entre...