Segundo a Constituição Federal, o servidor público...

Q: Segundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

A) poderá acumular qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e que se limite a dois cargos públicos remunerados. | B) é estável, quanto ao requisito temporal, apenas após cinco anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado. | C) não possui direito à livre associação sindical durante o período que ainda não tenha adquirido a estabilidade, o que ocorre após, no mínimo, dois anos de efetivo exercício. | D) é estável, quanto ao requisito temporal, após três anos de efetivo exercício, podendo, dentre outras hipóteses, perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. | E) não poderá acumular nenhum outro cargo público remunerado, ainda que haja compatibilidade de horários, sendo que essa proibição não abrange as sociedades de economia mista.

457941201810591

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Segundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

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