Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201810591Segundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públi...1457941201810591Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSegundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públicoApoderá acumular qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e que se limite a dois cargos públicos remunerados. Bé estável, quanto ao requisito temporal, apenas após cinco anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado. Cnão possui direito à livre associação sindical durante o período que ainda não tenha adquirido a estabilidade, o que ocorre após, no mínimo, dois anos de efetivo exercício. Dé estável, quanto ao requisito temporal, após três anos de efetivo exercício, podendo, dentre outras hipóteses, perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Enão poderá acumular nenhum outro cargo público remunerado, ainda que haja compatibilidade de horários, sendo que essa proibição não abrange as sociedades de economia mista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307365Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federa...Questão 457941201201610Direito ConstitucionalConsidere: I. Rodrigo é Governador de Estado.II. Adolfo é Procurador-Geral da República. III. Marcos é Prefeito. Em conformidade com a Constituição Fe...Questão 457941201229842Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais:Questão 457941201247745Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina constitucional a respeito da Justiça Eleitoral,Questão 457941201268370Direito ConstitucionalConsidere os seguintes crimes: I. Tortura. II. Terrorismo. III. Racismo. IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional...Questão 457941201353232Direito ConstitucionalLei de certo Estado da Federação, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, ao disciplinar a contratação de servidores por tempo determinado para ate...Questão 457941201417187Direito ConstitucionalJaime, servidor público estável, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, foi demitido mediante processo ...Questão 457941201430765Direito ConstitucionalAlegando a necessidade de reduzir custos, o Presidente da República promove a extinção de 10.000 funções e cargos públicos da Administração direta fed...Questão 457941201834183Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas açõesQuestão 457941201924947Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado constatou que neste ano foram criados empregos públicos em empresas públicas estaduais e em sociedades de economia mist...