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Considerando-se a classificação dos atos administrativos, quanto ao seu regramento, analisar os itens abaixo: I. Atos individuais. II. Atos vinculados...
No que diz respeito aos princípios administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Legalidade. (2) Moralidade. (3) ...
Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.De a...
Em relação aos agentes públicos, que são todos aqueles que exercem função pública ainda que em caráter temporário ou sem remuneração, avaliar se as af...
Segundo DI PIETRO, sobre Administração Pública, analisar os itens abaixo: I. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exerce...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de licitação realizada na modalidade leilão, aplica-se o cri...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:_____________...
O Estado Alfa concedeu a rodovia AF-123 para a Concessionária Via X, pessoa jurídica de direito privado não integrante da Administração Pública. No en...
A Lei nº 8.429/92 — Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a pro...
Deliberação é um exemplo para qual espécie de atos administrativos?