O ato que provoca aumento da despesa com pessoal deve observar, seg...

Assinale a alternativa que faz a correspondência correta entre os princípios orçamentários e a sua manifestação no ordenamento jurídico brasileiro.

Ao tratar dos restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:

Considere a seguinte afirmativa: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, sendo que a despesa total com pessoal, ...

O texto constitucional estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exc...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, equiparam-se a operações de crédito e estão vedados em qualquer hipótese:

Da Escrituração e Consolidação das Contas, de que trata a LC 101/00, especificamente quanto à transparência, controle e fiscalização, é correto afirma...