A Administração Pública está sujeita a princípios constitucionais. O princípio que melhor fundamenta a proibição de que ...

A extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manu...

Em relação à Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim...

João é estudante de engenharia ambiental e estagiário da Secretaria Municipal de Obras. No dia 24 de junho de 2022, sexta-feira, João acompanhava uma ...

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sabendo disso, conforme previsão e...

A vedação da indicação do partido dos titulares dos cargos públicos na publicidade oficial decorre primordialmente do princípio da:

Em conformidade com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar os itens abaixo: I. Quando adimplente com suas obrigações, qualquer ente con...

Nos contratos administrativos, o contratado será responsável pelos encargos: I. Trabalhistas. II. Previdenciários. III. Fiscais. Está CORRETO o que se...

No âmbito do Direito Administrativo, este princípio foi um dos pilares da Reforma Administrativa, que procurou implementar o modelo de administração p...

Conforme a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, sobre as disposições penais, analisar a sentença abaixo: Constitui crime a representação po...