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A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa lei, marque V para verdadeiro e F para falso nos itens abaixo:
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) Dentre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) estão: a universalidade de acesso aos serviços de saúde; a integralidade de assistência e a igualdade da assistência à saúde
( ) Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter suplementar.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Instituto Legatus no concurso para Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.