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Sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
No que tange ao provimento e vacância do cargo público, é correto afirmar que:
A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor público, em caráter eventual e não poderá ser superior ao equivalente a 120 horas...
Um servidor público migrou de um cargo para outro. O cargo que passou a ocupar estava vacante em razão de demissão por decisão administrativa de outro...
Segundo o artigo 4º, do Decreto-Lei n° 200/1967, a Administração Indireta, compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade j...
Com relação ao conceito de Direito Administrativo, assinale a opção que congrega de forma correta os elementos que o compõem.
Assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como uma forma de provimento de cargo público.
O artigo 1º, § 2º, II da Lei nº 9784/1999 define “entidade” como a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. Gozando de personalidade autôn...
Considerando o entendimento predominante na doutrina brasileira acerca do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:
Sobre a Invalidação ou a Revogação de Ato Administrativo, é INCORRETA a alternativa:
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, são bens públicos de titularidade da União todas as: