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Jairo, guarda municipal com extensa folha de bons serviços prestados, é deslocado de local de trabalho após assunção de novo Secretário Municipal, por...
Por disposição expressa, os prazos relativos ao regime jurídico dos servidores públicos do Município de Presidente Kennedy são contados em dias:
Nos termos da Lei Complementar nº 03/2009 do Município de Presidente Kennedy, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura org...
Marcelo, após longa jornada de estudos, logrou aprovação no disputado concurso para ingresso na Guarda Municipal, atingindo o seu objetivo de obter es...
Maria da Silva, aprovada em concurso público, foi nomeada e empossada em cargo de provimento efetivo. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2009 do mu...
Fábio, após aprovação no concurso de guarda municipal, foi alçado à função de Inspetor, onde permaneceu por longos anos. Em determinado momento foi so...
O servidor público municipal Isidoro foi demitido do serviço público possuindo valores a pagar ao município. Nos termos da Lei Complementar nº 003/200...
Em consonância com a Lei Complementar nº 003/2009 do Município de Presidente Kennedy-ES, além do vencimento, o art. 46 enumera as seguintes vantagens ...
Em relação à Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy-ES, o Município goza, nos termos desta lei, de autonomia:
À luz do Estatuto do Servidor - Lei Complementar nº 003/2009 do Município de Presidente Kennedy-ES, uma das formas de provimento de cargo público é a: