O Município Alfa, com o objetivo de preservar o equilíbrio entre
receitas e despesas, e, ainda, assegurar a qualidade dos serviços
prestados à população, editou a Lei municipal nº X (LMX), criando
a taxa de lixo (TL).
O fato gerador da taxa é o serviço público de coleta, remoção e
tratamento de lixo posto à disposição dos munícipes. A base de
cálculo, por sua vez, deve ser definida considerando diversos
aspectos, entre os quais a metragem quadrada de cada imóvel, o
que acarreta uma identidade parcial com um dos elementos da
base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), também de competência municipal.
Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.