O Município Alfa, com o objetivo de preservar o eq...

Q: O Município Alfa, com o objetivo de preservar o equilíbrio entre receitas e despesas, e, ainda, assegurar a qualidade dos serviços prestados à população, editou a Lei municipal nº X (LMX), criando a t

A) A TL não pode ter base de cálculo própria de impostos, logo, a LMX é inconstitucional. | B) Não há óbice à identidade entre a base de cálculo de taxa e de imposto, desde que esses tributos sejam titularizados por entes diversos, o que não é o caso, de modo que a LMX pode ser aplicada, desde que excluído o elemento de identidade. | C) Os serviços descritos pela LMX podem ser custeados pela receita de taxa, e a identidade parcial da base de cálculo com a do IPTU não é vedada. | D) Os serviços a serem custeados pela TL devem ser custeados pela receita de impostos, logo, a LMX é inconstitucional. | E) Como o serviço a ser custeado pela TL não é específico e divisível, a LXM é inconstitucional.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Taxas e Tarifas | Poder Tributário

O Município Alfa, com o objetivo de preservar o equilíbrio entre receitas e despesas, e, ainda, assegurar a qualidade dos serviços prestados à população, editou a Lei municipal nº X (LMX), criando a taxa de lixo (TL).

O fato gerador da taxa é o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo posto à disposição dos munícipes. A base de cálculo, por sua vez, deve ser definida considerando diversos aspectos, entre os quais a metragem quadrada de cada imóvel, o que acarreta uma identidade parcial com um dos elementos da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), também de competência municipal.

Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

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Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

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