Art. 37, §6º, da CF relata: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço públ...

A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa CORRETA.

Para Maria Sylvia Zenalla Di Pietro, atos administrativos são uma “declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediato...

“(...) do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade d...

O art. 7º, da Lei n. 14.133/2021, elenca requisitos para os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à execução da lei de ...

Assinale a alternativa que NÃO indica um dos componentes que constituem a infraestrutura do ato administrativo.

Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pela administração pública com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a c...

Assinale a alternativa na qual NÃO consta um dos legitimados como interessados no processo administrativo, previstos no bojo da Lei nº 9.784/1999.

Em se tratando de Contratos Administrativos, leia o seguinte texto e responda: “Conferem à Administração um patamar de desigualdade em face do particu...

São poderes administrativos:

A doutrina costuma classificar os diversos tipos de bens públicos a partir de três critérios, quais sejam, quanto à titularidade, quanto à disponibili...