No que se refere a registro de candidatura e sua i...

Q: No que se refere a registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.

A) O pedido de registro do candidato e sua impugnação são processados nos próprios autos dos processos dos candidatos e são julgados em uma só decisão. | B) Encerrado o prazo da dilação probatória para a impugnação de registro de candidatura, as partes, inclusive o MP, poderão apresentar alegações em prazo sucessivo, a começar pelo impugnante. | C) O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, e seu nome será mantido na urna eletrônica enquanto ele estiver sob essa condição, desde que seu recurso seja recebido no efeito suspensivo. | D) O juiz eleitoral deve apresentar em cartório, em até dez dias após a conclusão dos autos, a sentença relativa a pedidos de registro de candidatos a eleições municipais. | E) As impugnações do pedido de registro de candidatura e as questões referentes a homonímias e notícias de inelegibilidade devem ser processadas em autos apartados.

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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Cadastro de Candidatura | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo

No que se refere a registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.

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No que se refere a registro de candidatura e sua impugnação, assina...

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