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Considere a seguinte situação hipotética: A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrit...
Assinale a alternativa correta com base na legislação tributária, na doutrina e na jurisprudência.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada: 1. pela destinação legal do produto da sua arreca...
Assinale a alternativa correta a partir dos entendimentos sumulados do Tribunais Superiores.
Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Código Tributário Nacional. 1. Relativamente às pessoas jurídicas de direito privado, entende-se como ...
De acordo com a Lei do Simples Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao Microempreendedor Individual (MEI).
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
O princípio da anterioridade não se aplica aos seguintes tributos:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um imposto de competência dos estados.
De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência dos municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a pro...