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Assinale a alternativa que representa o atual entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da interdição.
João Paulo, brasileiro e domiciliado em São Paulo – SP, após realizar aposta em jogo virtual divulgado por influenciador na internet, sente-se lesado ...
Sobre as possibilidades de respostas do réu dispostas no CPC, assinale a alternativa correta.
A tutela antecipada concedida nos casos em que a urgência seja contemporânea à propositura da ação e que se preste a evitar o perigo de dano torna-se ...
A respeito da ação monitória, pode-se corretamente afirmar:
Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
As intimações, nos Juizados Especiais, serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. Desta forma, é c...
A apelação interposta antes da publicação da sentença será considerada
A respeito da petição inicial, no procedimento comum do processo de conhecimento, é correto afirmar que
Incluem-se na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, segundo a Lei nº 12.153/2009: