Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201811355No que se refere à competência tributária, a preços públicos e a outros aspectos relacionados ao direito tributário, ass...1457941201811355Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Procedimento de Lançamento Tributário | Poder Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Tributação EstadualNo que se refere à competência tributária, a preços públicos e a outros aspectos relacionados ao direito tributário, assinale a opção correta. AA anulação do lançamento por vício formal não tem o condão de reabrir o prazo decadencial. BOs descontos incondicionais nas operações mercantis devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS. CA CF não cria tributo, mas outorga competência tributária a cada ente federado, devendo o exercício dessa competência ser regulado por lei, por expressa previsão constitucional. DDe acordo com entendimento firmado no STJ, não é possível a citação por edital na execução fiscal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313488Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. O princípio da retroatividade benigna aplica-s...Questão 457941200343667Direito TributárioJulgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de compe...Questão 457941200388214Direito TributárioAssinale a opção correta acerca de exclusão de crédito tributário, competência tributária, imunidade tributária e fontes do direito tributário.Questão 457941200597000Direito TributárioRelativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente. É obrigatória a retenção da contribuição ao...Questão 457941201239761Direito TributárioJorge, auditor fiscal da receita, em rotina de fiscalização, visitou estabelecimento de Mauro, tendo em vista denúncias de sonegação fiscal. Mauro, po...Questão 457941201380147Direito TributárioServiço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será f...Questão 457941201761671Direito TributárioJulgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.Caso o contribuinte tenha créditos inscritos em dívida ativa integralm...Questão 457941201773899Direito TributárioCaso um estado da Federação decida instituir o imposto sobre a propriedade territorial urbana, ele atentará contra as normas constitucionais sobre a c...Questão 457941201802314Direito TributárioCom relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir. Eventual nulidade do termo de inscrição da dívida ativa poderá ser sanada até a decis...Questão 457941201948036Direito TributárioInstrução normativa expedida em dezembro de 2015 pelo secretário de Fazenda do Estado de Goiás estabeleceu que, para ter acesso ao sistema de informát...