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Pode-se corretamente afirmar acerca dos contratos administrativos que
Sobre os Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a realização de consórcios públicos, regulados pela Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:
Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, e difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma ...
O servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições?
A expressão Administração Pública, comumente, pode ser utilizada em dois sentidos: em sentido subjetivo, formal ou orgânico; e em sentido objetivo, ma...
O servidor público que causar dano no exercício da função é responsável
Leia as afirmativas abaixo, referentes à garantia do devido processo legal, prevista no art. 5º, inciso LIV, da CF/88, e na Lei nº. 9.784, de 29 de ja...
O princípio da impessoalidade determinaria a invalidade da seguinte decisão pública:
No que concerne aos traços peculiares de sua atuação, é correto afirmar que os atributos dos atos administrati- vos são