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Assinale a alternativa que contenha apenas Despesas de Capital:
Considere as assertivas abaixo acerca da Programação da Despesa dos entes públicos e responda: I- Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento...
Para que haja o controle da execução orçamentária dos órgãos públicos, a Lei 4.320/64 estabelece diversos parâmetros a serem respeitados. Assinale a a...
___________________evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administ...
Considerando o Art. 12 da Lei Federal n° 4.320/1964 “Despesas de Custeio” faz parte:
Acerca da Proposta Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas...
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o términ...
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como pr...
Assinale a alternativa correta quanto à Dívida Fundada evidenciada na Lei 4.320/64:
Quanto a Lei do Orçamento, é correto afirmar:
Na verificação do atendimento dos limites de despesas com pessoal da administração pública, não serão computadas as despesas: