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Sobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e suas atualizações,...

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457941201811553
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal
Sobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e suas atualizações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Foi alterada para incluir a obrigatoriedade de publicação de relatórios de gestão fiscal quadrimestrais.

( ) Estabelece que a dívida consolidada líquida de cada ente da Federação não pode exceder a 200% da receita corrente líquida.

( ) Permite a contratação de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) sem restrições.

( ) Prevê sanções para os gestores que não cumprirem os limites de despesa com pessoal, incluindo a suspensão de transferências voluntárias.

( ) Não se aplica às empresas estatais dependentes.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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