Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julg...

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenie...

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A poss...

Quanto às noções de Estado, julgue o item. O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo adquirir direitos e contrair obrigações ...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.O atributo da imperatividade é obrigatório nos atos administrativos.

Em relação à Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Requisição é a utilização de bens ou serviços particulares pelo Poder Público para ato de execução imediata e direta, desde que a cessão seja feita po...

Em relação à Administração Pública, julgue o item.O princípio da autotutela permite que a Administração Pública anule seus próprios atos por vício de ...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, prat...

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.A finalidade do controle é a de assegurar que a Administração atue em consonância com o...

O processo de licitação observará uma sequência de fases e, entre elas, há uma caracterizada pelo planejamento. Essa fase deve compatibilizar‑se com o...