Leia as afirmativas a seguir:
I. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos
que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por
cento) do percentual permitido em lei é uma incumbência dos
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as
do seu sistema de ensino.
II. No Brasil, a carga horária mínima anual deve ser de novecentas
horas para o Ensino Fundamental, distribuídas por um mínimo de
cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo
reservado aos exames finais, quando houver.
III. De acordo com o disposto na LDB, velar pelo cumprimento do
plano de trabalho de cada docente é uma incumbência dos
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as
do seu sistema de ensino.
Marque a alternativa CORRETA: