Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201811987Qual dos seguintes princípios norteia o exercício da função de regulação, de acordo com a Lei nº 6.472/2013?1457941201811987Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: SEMASA de Itajaí - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoQual dos seguintes princípios norteia o exercício da função de regulação, de acordo com a Lei nº 6.472/2013?AEstímulo à concorrência desregulamentada nos mercados.BEficiência e lucratividade dos serviços regulados.CComplexidade e subjetividade nas decisões regulatórias.DAutonomia jurídica e independência financeira da entidade reguladora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315716Direito AdministrativoO poder de polícia é uma das manifestações do poder estatal que permite à Administração Pública condicionar ou restringir o exercício de direitos em b...Questão 457941200784670Direito AdministrativoA Administração Pública, ao realizar licitações, deve observar princípios e finalidades que garantam não apenas a escolha mais eficiente, mas também a...Questão 457941200915705Direito AdministrativoUm órgão da Administração Pública decidiu contratar uma empresa especializada para realizar obras de infraestrutura. Durante a condução do processo li...Questão 457941200945217Direito AdministrativoA respeito da Organização Administrativa no Direito Administrativo, analise as afirmações abaixo. I.A sociedade de economia mista é uma entidade da Ad...Questão 457941200966883Direito AdministrativoEm resposta às acusações de falta de transparência na gestão de recursos durante uma grave crise hídrica, o governo estadual lança uma campanha de com...Questão 457941201359612Direito AdministrativoDe acordo com a lei 14.133/21, no caso de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocas...Questão 457941201415227Direito AdministrativoOs procedimentos licitatórios correspondem a pontos importantes estabelecidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021. Analise os itens abaixo e...Questão 457941201750888Direito AdministrativoUm ato administrativo trata-se de uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública. A respeito dos elementos de um ato administrativo, ...Questão 457941201800673Direito AdministrativoNo âmbito do serviço público brasileiro, a estabilidade é um direito adquirido que confere segurança ao servidor nomeado para um cargo efetivo, após a...Questão 457941202003947Direito AdministrativoOs Princípios da Licitação são fundamentais ao se estudar as regras legais. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que estabe...