No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel interrompeu do...

Se, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se retratar perante o juiz quanto à representação de ação penal condicionada, então, nesse caso...

A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão c...

De acordo com doutrina e a jurisprudência, os princípio da ampla defesa e da plenitude de defesa são sinônimos, visto que ambos têm por escopo assegur...

O CPP preconiza, de forma expressa, os limites objetivos da coisa julgada, dispondo que a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relaçã...

Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a pr...

Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento ...

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir. Por for...

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério ...

No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso ...

Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.