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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ABIN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel
interrompeu dolosamente o serviço telefônico da região.
Assertiva: Nessa situação, Abel responderá por crime
previsto na Lei de Interceptação Telefônica, com a
circunstância agravante de tê-lo praticado durante calamidade
pública.