Acerca da disciplina da moratória no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

A moratória pode ser concedida em caráter geral pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.

Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.

Mediante a expressa previsão na lei que a concede em caráter geral ou autorize a sua concessão em caráter individual, a moratória poderá aproveitar aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

A lei concessiva de moratória não pode circunscrever a sua aplicabilidade a determinada classe de sujeitos passivos.

Acerca da disciplina da moratória no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

A) A moratória pode ser concedida em caráter geral pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado. | B) Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas. | C) Mediante a expressa previsão na lei que a concede em caráter geral ou autorize a sua concessão em caráter individual, a moratória poderá aproveitar aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele. | D) A lei concessiva de moratória não pode circunscrever a sua aplicabilidade a determinada classe de sujeitos passivos.

Acerca da disciplina da moratória no Código Tribut...

Questão 457941200145890Direito Tributário

“Determinado contribuinte ingressou com recurso administrativo impugnando o crédito tributário que lhe é exigido pela Fazenda Estadual. Na pendência d...

#Defesa Pré-Executiva#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Questão 457941200306317Direito Tributário

Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar:

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas#Contribuições de Melhoria

Questão 457941200480568Direito Tributário

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Questão 457941200489175Direito Tributário

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Questão 457941200648871Direito Tributário

A propósito do crédito tributário, indique a alternativa correta:

#Compensação Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal#Perdão Fiscal#Moratória Fiscal#Parcelamento Fiscal#Acordo Fiscal#Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação#Suspensão do Crédito Fiscal

Questão 457941201964715Direito Tributário

Com relação às contribuições de melhoria, é correto afirmar:

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições de Melhoria

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