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Segundo a Lei n° 9.394/96, para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, ...

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457941201812285
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo a Lei n° 9.394/96, para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, os sistemas de ensino assegurarão:
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