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O programa Estrada boa, que consta no PPA de determinado município, tem como objetivo Asfaltar as dez principais vias urbanas do município. Sobre esse...
Um dos aspectos das finanças públicas abordado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a Renúncia de Receita. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as v...
Sobre os princípios do Direito Financeiro, julgue as assertivas a seguir: I.Por força do princípio da anualidade orçamentária, o orçamento deve ser im...
Os Créditos Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e permitem uma flexibilidade no ...
Assinale a alternativa que apresenta o prazo para o envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de acordo com o Ato das Disposições Constituci...
Em relação à gestão financeira e orçamentária na Administração Pública, analise as assertivas a seguir: I.A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser co...
Acerca dos princípios que regem o Planejamento e Orçamento Público no contexto da Lei Orçamentária Anual (LOA), analise as seguintes afirmações e assi...
Considerando o conteúdo que deve ser abrangido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Inclui os custo...
Conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei que visa estabelecer relação entre planos e programas de ação para os exercícios seguintes é a: