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Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a Lei 9.394/96 possibilita aos municípios optar por se integrarem ao sistema...

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457941201812648
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a Lei 9.394/96 possibilita aos municípios optar por se integrarem ao sistema estadual de ensino.

II. Tornar os estudantes capazes de evitar uma gravidez indesejada não é um dos objetivos do trabalho de orientação sexual nas escolas.

III. A Lei 9.394/96 proíbe os municípios de credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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