Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201812665Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se financeiramen...1457941201812665Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaAssinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando os seus gastos, de forma a poder honrar no futuro com o pagamento de tributos recém-criados ou majorados.Aprincípio da isonomiaBprincípio da anterioridadeCprincípio da irretroatividadeDprincípio da legalidadeEprincípio da capacidade contributivaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126250Direito TributárioDeterminada lei atribuiu a uma empresa não contribuinte do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a condição de responsável pelo pagam...Questão 457941200294170Direito TributárioSomente é lícita a delegação de competência tributária a pessoa jurídica de direito privado se a função ou encargo referir-se a arrecadação de tributo...Questão 457941200409405Direito TributárioAo aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual...Questão 457941200717923Direito TributárioA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A exclusão dos referidos tributos federais da base de cálculo do ISS é válida, uma vez que ...Questão 457941200808103Direito TributárioA respeito da repartição de receitas, consoante a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. I Pertencem ao estado, ao Distrito Federal o...Questão 457941201062868Direito TributárioA responsabilidade pessoal do sócio-administrador pelos débitos tributários da pessoa jurídica pode ser reconhecida em caso de dissolução irregular da...Questão 457941201073847Direito TributárioJulgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).Operações de penhor realizadas por bancos são fatos geradores do IOF.Questão 457941201743087Direito TributárioA União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...Questão 457941201830020Direito TributárioAcerca da legislação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941201836358Direito TributárioNo que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o ...