Comprovado, em regular processo, que determinado s...

Q: Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, a

A) suspensão dos direitos políticos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário. | B) perda da função pública e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível. | C) perda da função pública, mantidos os direitos políticos, uma vez que não perde a condição de cidadão. | D) indisponibilidade dos bens públicos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário. | E) perda da função pública, ficando obstada a ação penal se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.

457941201812705

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, a

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