Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201812711Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:1457941201812711Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Denúncia e Queixa-Crime | Habeas Corpus em Direito Penal | Processo Penal | Mandado de Segurança em Direito Penal | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialSegundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA: AÉ possível o oferecimento de nova denúncia pelos mesmos fatos narrados em denúncia rejeitada pela inépcia.BÉ obrigatória a citação do réu, como litisconsorte passivo, nos mandados de segurança interpostos pelo Ministério Público. CÉ efeito da sentença condenatória o lançamento do nome do réu no rol dos culpados. DÉ possível o trancamento de inquérito policial através de habeas corpus em caso de atipicidade do fato investigadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090554Direito Processual PenalSegundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do júri, EXCETO:Questão 457941200489381Direito Processual PenalA ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada ajuizada a partir do momento em que...Questão 457941200617708Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quandoQuestão 457941200738360Direito Processual PenalSobre as nulidades no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Juiz poderá, ao proferir...Questão 457941200924491Direito Processual PenalSobre o tema Competência Penal da Justiça Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201182857Direito Processual PenalConsiderando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz...Questão 457941201923240Direito Processual PenalNo que diz respeito aos crimes previstos na Lei que define Organizações Criminosas - Lei nº. 12.850/2013 , é correto afirmar :Questão 457941202072530Direito Processual PenalO juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO:Questão 457941202076184Direito Processual PenalDe acordo com a disciplina legal da prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989), assinale a alternativa correta.Questão 457941202085636Direito Processual PenalDe acordo com a Jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.