Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201812860Conforme expressamente previsto em lei, ainda que o acusado, citado por edital, não compareça e nem constitua advogado, ...1457941201812860Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | DefesaConforme expressamente previsto em lei, ainda que o acusado, citado por edital, não compareça e nem constitua advogado, o feito prosseguirá até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo, no processo por crime Aviolência doméstica e familiar contra a mulher Bextorsão mediante sequestro. Ctráfico ilícito de drogas. Dporte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Elavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469032Direito Processual PenalA composição dos danos civis será reduzida a escrito, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível e terá eficácia de título a ser executado no...Questão 457941200695401Direito Processual PenalA denominada cadeia de custódia, regulamentada no Código de Processo Penal a partir de alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Lei “Anticrime”)...Questão 457941200765540Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para oQuestão 457941200849433Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá aplicar, ...Questão 457941200875205Direito Processual PenalNos casos em que a Lei n. 9.099/95 passa a exigir representação para a propositura da ação penal pública, o ofendido ou seu representante legal será i...Questão 457941200933436Direito Processual PenalO acordo de não persecução penal constitui mecanismo de resolução de conflitos penais e se insere na estrutura da Justiça Penal Negociada. Em relação ...Questão 457941200976936Direito Processual PenalNos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido decai do direito de representação se não o exerce dentro do prazo deQuestão 457941201098739Direito Processual PenalNo plenário do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa, na hipótese de haver mais de um acusado, será de:Questão 457941201242147Direito Processual PenalO habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou...Questão 457941201362574Direito Processual PenalA competência do Juizado Especial Criminal será determinada, considerando-se