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Em 2020, com a dissolução do matrimônio, Pedro acordou pagar ao seu filho Vitor pensão alimentícia no valor de meio salário mínimo. O acordo foi devid...
O juiz não resolverá o mérito quando
No que concerne à coisa julgada, considere:I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiro...
Em relação à capacidade processual, é correto afirmar:
Por meio de laudo de inspeção emitido pela autoridade de fiscalização competente, é constatada a existência de trabalhadores atuando para determinado ...
No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Paulo reside em um condomínio é discorda das regras de acesso à piscina de uso comum impostas pela administradora do condomínio. Não tendo havido opor...
O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde março de 2016, estabelece que
A ação rescisória se presta a rescindir
Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto afirmar: