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Com base na Lei nº 14.133/2021, considerando a possibilidade de contratação direta pela Administração Pública, analise a...

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457941201812906
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Com base na Lei nº 14.133/2021, considerando a possibilidade de contratação direta pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A licitação poderá ser dispensada para a contratação de serviço de engenharia no valor de R$ 40.000,00.

II. Para contratos que têm por finalidade a aquisição de objetos históricos é inexigível procedimento licitatório prévio.

III. Em caso de guerra, estado de sítio ou estado de defesa, é inexigível procedimento licitatório prévio para as contratações públicas.

IV. A licitação deserta autoriza a dispensa de licitação.

Está correto o que se afirma apenas em
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