De acordo com a Lei n o 18.334/2022, o Poder Execu...

Q: De acordo com a Lei n o 18.334/2022, o Poder Executivo é autorizado a instituir e explorar a Loteria Estadual de Santa Catarina, devendo utilizar o resultado líquido obtido no custeio de ações de comb

A) particulares, que administrarão o monopólio | B) comissão especial, composta por funcionários concursados e terceirizados. | C) funcionários concursados, em estágio probatório. | D) funcionários concursados, que são cedidos para esta finalidade. | E) particulares, mediante processo licitatório.

457941201812958

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina

De acordo com a Lei n o 18.334/2022, o Poder Executivo é autorizado a instituir e explorar a Loteria Estadual de Santa Catarina, devendo utilizar o resultado líquido obtido no custeio de ações de combate e erradicação da pobreza, prioritariamente em habitação, nos termos do regulamento.

O serviço público de loterias deve ser delegado a

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