De acordo com a Lei nº 10.741/2003, quanto à polít...

Q: De acordo com a Lei nº 10.741/2003, quanto à política de atendimento ao idoso, “as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, j

A) falso, porque inexige-se a inscrição do programa junto à vigilância sanitária. | B) falso, pois a lei não faz exigência quanto ao tempo de constituição da entidade. | C) falso, pois é vedado o registro junto ao Conselho Nacional da Pessoal Idosa. | D) falso, porque o registro se dá somente no Conselho Estadual da Pessoa Idosa. | E) verdadeiro na íntegra, pois é um comando constitucional.

457941201813185

Ano: 2016Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, quanto à política de atendimento ao idoso, “as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados, dentre outros requisitos, estar regularmente constituída a 5 anos”. É correto afirmar que o trecho apresentado é

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