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Considere a seguinte situação hipotética: Determinada instituição social, entidade assistencial imune ao pagamento de tributos, aluga um de seus imóve...
Sobre os prazos do processo tributário administrativo no município de Pará de Minas, é correto afirmar que, inexistindo prazo fixado na legislação tri...
O lançamento do crédito tributário pela Administração Pública, em face do contribuinte, dá origem a sua exigibilidade, e, portanto, a sua obrigação tr...
Não suspende a exigibilidade do crédito tributário o(a)
Analise o conceito a seguir. ________________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitu...
Considerando as limitações constitucionais do poder de tributar e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeira...
A norma de competência do ISS estabelece que serão tributados os serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar. A respeito do papel da l...
Analise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) São passíveis de fiscalização tanto pes...
O município de Curvelo realizou obra pública para construção de um parque municipal em terreno baldio em um dos bairros da cidade. A obra foi custeada...
Analise as afirmativas a seguir,relativas às características gerais da tributação. I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser...