Suponha que o Estado esteja cogitando a criação de...

Q: Suponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma entidade integrante da Administração indireta, com personalidade jurídica própria, encarregada de construir habitações populares. De acordo com a

A) fundação privada, criada nos termos da legislação civil, autorizada a desempenhar funções públicas mediante contrato de gestão. | B) sociedade de economia mista, mediante prévia autorização legislativa delimitando seu objeto e indicando o relevante interesse coletivo presente. | C) autarquia, mediante lei específica, podendo ter natureza pública ou privada, sujeita aos princípios que regem a Administração Pública. | D) organização social, que passa a integrar a Administração indireta a partir do procedimento de qualificação e celebração de termo de parceria. | E) empresa pública, criada por lei e desde que comprove a conveniência de atuar em regime monopolista por razões de interesse público.

457941201813474

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

Suponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma entidade integrante da Administração indireta, com personalidade jurídica própria, encarregada de construir habitações populares. De acordo com as premissas constantes de nosso ordenamento jurídico, poderá instituir

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