A respeito do processo e do julgamento
dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, assinale a
alternativa correta de acordo com o
Código de Processo Penal.
A Nos crimes insuscetíveis de graça ou anistia,
estando a denúncia ou queixa em devida
forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a
notificação do acusado, para responder por
escrito, dentro do prazo de quinze dias.
B Nos crimes hediondos, estando a denúncia
ou queixa em devida forma, o juiz mandará
autuá-la e ordenará a notificação do
acusado, para responder por escrito, dentro
do prazo de quinze dias.
C Nos crimes imprescritíveis, estando a
denúncia ou queixa em devida forma, o juiz
mandará autuá-la e ordenará a notificação
do acusado, para responder por escrito,
dentro do prazo de quinze dias.
D Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia
ou queixa em devida forma, o juiz mandará
autuá-la e ordenará a notificação do
acusado, para responder por escrito, dentro
do prazo de quinze dias.
E Nos crimes inafiançáveis, estando a
denúncia ou queixa em devida forma, o juiz
mandará autuá-la e ordenará a notificação
do acusado, para responder por escrito,
dentro do prazo de quinze dias.