Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.O interessado poderá, por escrito, desistir do ...

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.As autarquias exigem lei não apenas para sua criação e extinção, mas, também...

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.Marcados pelos aspectos da generalidade e da abstração, os regulamentos ...

A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A admissão é ato administrativo que, mediante preenchimento de certos requis...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.No que concerne às pessoas jurídicas, as condut...

Acerca das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item O ato de delegação de competência é revogável, a qualquer tempo, pela autoridade delegante.

Existem diversos tipos e formas de controlar a administração pública. Estes variam conforme o Poder, órgão ou autoridade que o exercitará, ou também p...

Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos. As funções gratificadas, conhecidas por “funções de confiança”, são de livre nomeação e exo...

Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Em caso de revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor aplica-se à ação de improbida...

Em relação à Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que tratam do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a se...