No direito administrativo, a gestão pública é regida por princípios administrativos que são valores, diretrizes e mandam...

O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a exec...

Sérgio é servidor público municipal e recebeu uma ordem de seu chefe imediato, que teria recebido a ordem diretamente do Prefeito Municipal. Acerca da...

Com relação aos atributos do ato administrativo, avalie as proposições: I.A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atrib...

Marque a assertiva correta acerca de bens públicos:

Os cinco princípios básicos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) estão presentes no artigo 37 d...

Durante uma palestra sobre ética no serviço público, o instrutor aborda a responsabilidade do servidor na preservação do patrimônio público. Avalie as...

Para que um processo licitatório ocorra este é dependente dos pressupostos:

De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa que não corresponde a sanção administrativa a ser aplicada pela Administração:

Na administração pública a responsabilização e controle são de extrema importância, especialmente pelo fato da administração pública ter como objetivo...

De acordo com a Lei Federal n° 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.